A Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) objetiva estimular o debate e o avanço de pautas na agenda legislativa que considerem o desenvolvimento do comércio internacional e a atração de investimento estrangeiro. Para tanto, a FrenCOMEX promove a articulação com outros órgãos da Administração Pública, entidades, organismos internacionais e representações de outros países, a fim de consolidar o interesse público e pautar o posicionamento do setor produtivo.
Acompanha e promove a apreciação de tratados internacionais de cunho comercial ou tributário que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao Brasil e precisem, por tanto, serem devidamente ratificados pelo Congresso Nacional. A coordenação visa dotar aos interessados do Poder Legislativo do conhecimento da relevância dos Acordos, inclusive ainda em sua fase de negociação, e de posicionamento técnico fundamentado sobre suas minúcias para uma deliberação mais assertiva e expediente de compromissos internacionais brasileiros.
Acompanha discussões sobre regulações e legislações incidentes sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação e supervisionar as medidas tomadas pelo Executivo Federal incidentes sobre as operações de comércio exterior. Dentre os temas abordados estão a implementação do Siscomex e do Portal Único de Comércio Exterior e construir entendimentos sobre práticas ilegais no comércio exterior.
Trata de marcos regulatórios que garantam previsibilidade e segurança jurídica, e desburocratização, reduzindo o custo de fazer negócios no país. Também se dedica à modernização das legislações para abertura de empresas de maneira mais simples e ágil, proteção de estruturas societárias e transparência em processos administrativos. Em suma, a Coordenação busca fomentar condições de mercado que promovam a competitividade entre as empresas, investimento, a definição de incentivos para o estímulo à produtividade pelo nivelamento das condições legais, institucionais e regulatórias no Brasil.
Acompanha discussões relacionadas às implicações do comércio exterior para o desenvolvimento sustentável, considerando que as operações de comércio exterior no Brasil fomentam debates da temática ambiental, especialmente nas exportações do setor primário da economia. O crescente consenso global sobre sustentabilidade imprime assim nos custos sobre bens e serviços comercializados, sendo a coordenação concebida como promotora do alinhamento das expectativas ambientais dos mercados globais com os padrões de produção e comercialização nacionais.
Acompanha os desdobramentos que incidem sobre o principal setor econômico brasileiro na participação nacional nos fluxos internacionais de comércio. A coordenação busca refletir a respeito das interações da política comercial nacional e fluxo de investimentos com o agronegócio brasileiro e suas implicações na sua expansão para o mercado internacional. Destaca-se a busca por facilitar os aspectos legal e regulatório nacionais e buscar motivar o Executivo a aproveitar oportunidades e garantir a liderança brasileira na produção e exportação mundial em alguns dos mais importantes mercados agrícolas.
Promove no Congresso Nacional a discussões sobre aperfeiçoamento da legislação tributária em suas interfaces com as operações de comércio exterior, bem como a importância dos acordos de investimento e dupla tributação. A coordenação apreciará com maior detalhamento as questões de transferência internacional de lucros e dividendos, simplificação da estrutura tributária para aumento da competitividade das exportações brasileiras. Objetiva igualmente aumentar a segurança jurídica tributária e promover a convergência legal com os padrões internacionais mais avançados, especialmente a harmonização com os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Comprometida com ações de diplomacia parlamentar e fiscalização da interlocução pelo Executivo federal com governos de mercados parceiros. Busca consolidar a imagem do país como ambiente seguro para se fazer negócios, com responsabilidade nas dimensões ambiental, social e de governança, promover oportunidades de negócios e identificar as barreiras aos investimentos estrangeiros e demonstrar a estabilidade e solidez macroeconômica do país. Ainda objetiva estabelecer redes de contatos com fundos soberanos de investimentos divulgando as condições promovendo o intercâmbio de exigências e condições para viabilização de negócios.
O Instituto busca fomentar um ambiente de negócios que promova o comércio exterior e aumente a participação da corrente de comércio no PIB brasileiro.
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