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O governo brasileiro tem analisado o processo de acessão do Brasil à OCDE desde janeiro de 2023 para considerar o custo-benefício de aceder à organização, apesar dos benefícios apresentados ao país.
A última atualização consistente a respeito do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE foi em outubro de 2022, quando o país entregou à entidade o documento intitulado Memorando Inicial. Em 1.170 páginas, o governo apresentou uma autoavaliação de suas políticas e práticas, bem como seu grau de conformidade em relação aos 272 instrumentos legais da OCDE em vigor.
Neste momento, a entidade realiza uma avaliação técnica do documento apresentado em paralelo ao Brasil que busca alterar pontos das propostas e compromissos assumidos em 2022, movimento que deverá prolongar a duração do processo de acessão. Em detalhes, essa fase do processo envolve a visita técnica dos comitês temáticos da OCDE, além da aplicação de questionários e outros métodos que sirvam para esclarecer e aprofundar a análise das informações. De maneira geral, o caminho a ser percorrido é longo e sinuoso. Todo o processo de negociações, passando pela implementação das mudanças regulatórias exigidas até o aceite final, exigirá que governo federal, Congresso e sociedade civil atuem de forma coordenada.
Na contramão da percepção de que o tema tem perdido prioridade na agenda do governo federal, em agosto de 2023 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial OCDE, a fim de coordenar ações entre 16 pastas. Enquanto a acessão permanece em discussão, instâncias do governo federal têm mantido a assiduidade na participação das reuniões promovidas pela OCDE. Destaca-se nesse âmbito os encontros para o redrafting do Brazil Survey, a revisão periódica da organização sobre a economia do país, demonstrando o reconhecimento tácito do governo das externalidades positivas advindas da colaboração com a OCDE.
Considerando os benefícios atualmente desfrutados com o monitoramento e aconselhamento dispensados pela OCDE, considera-se que a acessão poderia brindar o Brasil de ainda maiores vantagens, dentre as quais: i) a promoção de reformas estruturais de transparência, eficiência, accountability e melhora do ambiente de negócios; ii) atração de investimentos estrangeiros; e iii) participação na construção de normas e regulamentos de impacto na governança global.
Destaca-se, no entanto, que o país enfrenta alguns desafios, entre eles está o alinhamento de suas políticas ambientais aos padrões internacionais. O Comitê de Meio Ambiente da OCDE já estabeleceu metas de curto e médio prazo relacionadas à biodiversidade, desmatamento e projetos ambientalmente sustentáveis que o Brasil eventualmente deverá cumprir. Além disso, o Comitê de Comércio da organização enfatizou a necessidade de transparência e abertura na política comercial brasileira, o que enfrenta resistência de alas governistas.
Em outubro, o GT OCDE realizou sua primeira reunião, sendo pedido que os 16 ministérios envolvidos enviem até dezembro suas ponderações e posicionamento acerca da acessão do Brasil à OCDE. No entanto, ainda é cedo para assegurar se a criação do GT Interministerial do atual governo representa o interesse concreto do governo na OCDE, especialmente se o método de trabalho do colegiado procurará viabilizará a superação desses desafios para o processo de acessão.
Autor:
Danilo Josaphat - Consultor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados
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