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Conheça o ambicioso modelo de acordo comercial difundido pela União Europeia e outros países no contexto de impasse na OMC.
Com o impasse na atividade da Organização Mundial do Comércio (OMC), seja devido ao estancamento das negociações da Rodada Doha ou à inoperância do Órgão de Apelação, os Estados estão cada vez mais buscando acordos comerciais bilaterais como alternativa. Nesse sentido, a comunidade internacional testemunha a emergência e a proliferação de acordos de uma natureza distinta, conhecidos como "Acordos de Nova Geração".
Os acordos tradicionais priorizam a facilitação do comércio, incluindo a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, bem como a expansão das trocas de bens e serviços. Os Acordos de Nova Geração também partilham essencialmente do mesmo objetivo, que é a liberalização comercial entre as partes. A grande diferença reside, sobretudo, em seu escopo mais abrangente, englobando áreas que não estão presentes nos acordos da OMC, ou talvez não diretamente. Assim, é possível encontrar temas como o desenvolvimento sustentável nos termos dos pactos ambientais multilaterais, cláusulas sociais relacionadas ao mercado de trabalho, investimentos, propriedade intelectual, concorrência e compras governamentais. Exemplos de acordos de nova geração incluem o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP), o Acordo Abrangente de Economia e Comércio (CETA) entre a UE e o Canadá, o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) e o Acordo MERCOSUL-UE.
Tais acordos podem conferir uma série de vantagens. Entre elas, destacam-se o acesso ampliado a mercados, especialmente devido às negociações conjuntas em grandes blocos de países, como a UE ou no caso do CPTPP; o incentivo a investimentos internacionais, graças à inclusão de cláusulas de proteção ao investidor em alguns casos; e a colaboração em assuntos transversais ao comércio. No entanto, a busca pela harmonização de políticas públicas nacionais em diversas áreas que se relacionam com o mercado de bens e serviços - como meio ambiente, saúde e trabalho - pode representar um desafio em razão das distintas características e realidades das partes negociadoras.
Um outro elemento de grande relevância é a contribuição desses novos acordos na definição de padrões para os textos de negociações comerciais. Os acordos de nova geração, como o CPTPP, têm fornecido um modelo de texto contendo cláusulas típicas que tratam de uma variedade de questões, tanto comerciais quanto não comerciais. Consequentemente, outras negociações podem fazer uso desse padrão, ajustando-o conforme suas próprias necessidades específicas.
Por fim, é imperioso enfatizar que embora esses novos acordos sigam uma tendência, cada texto possui as suas singularidades. As vantagens e desafios estão condicionados à conjuntura de cada país e aos termos negociados, e é por esta razão que as discussões podem estender-se consideravelmente, como testemunhado no caso do Acordo MERCOSUL-UE, ou podem atrair a atenção da opinião pública, como o CETA. De uma forma ou de outra, os Acordos de Nova Geração têm se multiplicado e se tornado ambiciosos instrumentos de regulação das relações comerciais bilaterais.
Autores:
Amanda Silvestre - Summer Job na BMJ Consultores Associados
Leandro Barcelos - Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e Gerente de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados
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