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Nos últimos meses, foram realizados diversos encontros preparatórios de alto nível para a 13º Conferência Ministerial (MC-13) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que é o mais importante fórum de tomada de decisões da Organização. É interessante notar que as discussões sobre comércio internacional e meio ambiente continuam no centro da agenda. Dessa forma, neste artigo, analisamos o contexto em que a próxima reunião ministerial deve ocorrer e quais devem ser os posicionamentos do Brasil.
As Conferências Ministeriais da Organização Mundial do Comércio (OMC) representam o mais importante fórum de tomada de decisões da Organização, que normalmente ocorre a cada dois anos. Essas reuniões congregam todos os membros da OMC, incluindo os países e as uniões aduaneiras. Além disso, cabe notar que as Conferências Ministeriais podem tomar decisões sobre todos os temas contemplados nos acordos comerciais multilaterais. Ao final de cada rodada, os encontros resultam em Declarações Ministeriais sobre os consensos alcançados.
O último encontro foi a 12º Conferência Ministerial (MC-12), que ocorreu entre os dias 12 e 17 de junho de 2022 na sede da Organização em Genebra. A Conferência foi coorganizada pelo Cazaquistão. O país asiático estava originalmente definido para sediar o encontro em junho de 2020, porém, a reunião precisou ser adiada devido à pandemia da COVID-19. O evento contou com a presença de ministros do comércio, de relações exteriores e outros altos funcionários dos 164 membros.
As decisões da MC-12 foram consideradas em grande parte como positivas para o Brasil, pois evitaram a expansão do uso de subsídios agrícolas, combateram a pesca ilegal estrangeira, que afeta o amplo litoral brasileiro, além de que abriram a possibilidade para a expansão da produção de vacinas contra a COVID-19 no país.
Entretanto, é importante mencionar que parte dos documentos do "Pacote de Genebra" da MC-12 fazem referência à próxima reunião, a 13º Conferência Ministerial (MC-13), como um prazo para que importantes discussões entre os seus membros resultem em consensos concretos sobre temas sensíveis que estão sendo debatidos no âmbito da OMC, por exemplo, a agenda de comércio e meio ambiente.
A MC-13 ocorrerá entre os dias 26 e 29 de fevereiro de 2024 em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Até o momento, foram realizadas diversas reuniões preparatórias para a próxima reunião ministerial. Neste ano, além da reunião em nível ministerial, organizada pela Austrália, e a reunião de Ministros do Grupo de Ottawa, organizada pelo Canadá, foi realizada uma nova reunião de alto nível para definir os temas prioritários da MC-13 nos dias 23 e 24 de outubro. Um dos temas prioritários desse encontro foram as discussões sobre comércio e meio ambiente.
Em um cenário de recente enfraquecimento do multilateralismo, é importante notar o posicionamento favorável do Brasil em relação a reforma e ao fortalecimento da OMC, além da proeminência do país nas discussões sobre os impactos das novas legislações internacionais que envolvem comércio e sustentabilidade. Ademais, o Brasil tem defendido a urgência do restabelecimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que está paralisado desde 2019. Dessa forma, as expectativas para a próxima reunião ministerial são altas, em razão do número de temas que exigem uma resposta da Organização, apesar de todos os desafios que ainda precisam ser superados.
Autor:
Josemar Franco - Líder de Inteligência de Mercado na BMJ Consultores Associados
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