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Alinhada aos objetivos do terceiro mandato do presidente Lula, a Estratégia Nacional de Comércio Exterior busca ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional.
Em novembro de 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a proposta de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior brasileiro. Formalmente, o documento atende às provocações do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio de dois acórdãos, exigiram que o Executivo elaborasse planejamento para suas políticas públicas relacionadas ao comércio exterior.
Para além das motivações oficiais, ensejadas ainda em 2022, a estruturação da Estratégia Nacional insere-se no início do terceiro mandato do presidente Lula, marcado pelo objetivo de expansão da inserção comercial e econômica do Brasil no cenário global. Em consonância com o projeto de governo de neoindustrialização, redução de desigualdades e fortalecimento da pauta ambiental, o documento proposto pela SE-CAMEX busca conectar as ações de comércio exterior com os objetivos do desenvolvimento sustentável nacional.
Estruturada em 5 eixos temáticos, a proposta de Estratégia Nacional foi submetida à consulta pública, abrindo espaço para participação da sociedade civil e do setor produtivo na validação do documento, especialmente na dimensão do mapeamento de obstáculos burocráticos e ações de superação. O formato da consulta procurou colher experiências e expertise das partes interessadas, contribuindo para o refinamento e aprimoramento das políticas públicas propostas.
Considerando o objetivo principal do IBCI de conferir apoio técnico e operacional às atividades e projetos de políticas voltadas ao desenvolvimento do comércio internacional, o Instituto participou da consulta pública para apresentar suas principais recomendações ao comércio exterior brasileiro. O IBCI dispôs das lacunas identificadas na proposta da Estratégia referentes à (i) Competitividade Exportadora, (ii) Integração Econômica, (iii) Desburocratização e Facilitação de Comércio, (iv) Comércio e Sustentabilidade, e (v) Combate a Prática Desleais e Ilegais de Comércio.
Em suma, a proposta da Estratégia Nacional de Comércio Exterior apresentada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior reflete não apenas uma resposta às exigências do Tribunal de Contas da União, mas também um alinhamento estratégico com os objetivos do terceiro mandato do presidente Lula. Nesse contexto, o IBCI buscou demonstrar seu apoio à nova etapa do comércio internacional brasileiro ao expor suas considerações e identificar lacunas nas propostas abordadas no material. Deste modo, reiteramos nosso apoio à melhora do ambiente de facilitação para o comércio internacional e oportunidades para a expansão de investimentos no Brasil.
Autores:
Danilo Josaphat - Consultor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados
João Marcos Soares - Consultor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados
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