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Os blocos enfrentam dificuldades para concluir o acordo devido a divergências sobre compras governamentais e desenvolvimento sustentável.
As negociações do Acordo entre MERCOSUL e União Europeia (UE) estão em andamento há mais de vinte anos. O último avanço das tratativas foi a apresentação da Carta de Compromissos Adicionais (side letter), enviada pela UE, na última reunião de Negociadores-Chefes, em março deste ano. O documento dispõe sobre novas exigências ambientais aos países do MERCOSUL, um dos principais impasses para a conclusão do acordo neste momento.
Segundo declarações de representantes do governo brasileiro, um dos compromissos requeridos na side letter europeia é a reversão da perda de florestas e da degradação ambiental até 2030, além da redução de 50% do desmatamento em relação aos níveis atuais, até 2025. Tais condições reforçam a ambição das metas ambientais a serem cumpridas. Mesmo com a reaproximação entre o Brasil e a UE após as últimas eleições presidenciais brasileiras, as exigências ambientais europeias desagradaram o governo Lula, que afirma estarem apresentadas em termos punitivos, vinculando compromissos assumidos no Acordo de Paris e interferindo de forma significativa na autonomia dos países do MERCOSUL.
Além dos temas ambientais, as negociações abrangem o Capítulo de Compras Governamentais, por parte do MERCOSUL, que busca maior equilíbrio entre as concessões acordadas. Segundo setores do governo brasileiro, o Acordo, nesses termos, pode definir uma abertura desproporcional às compras públicas do bloco. O tópico, que se relaciona com a abertura das licitações domésticas à concorrência internacional, é caro ao atual governo brasileiro, essencialmente por entender aquisições governamentais como um instrumento de políticas públicas de desenvolvimento. Nesse sentido, temas como margens de preferência concorrencial para pequenas e médias empresas nacionais, redução do escopo das compras do SUS e ampliação do uso de off-sets tecnológicos devem estar na contraproposta brasileira.
Aliada aos tópicos adicionais de discussão, a resistência de certos países europeus à assinatura do texto também se faz central, tais como a França, Holanda e Áustria, que, inclusive, já aprovaram resoluções internas opostas à assinatura do Acordo. Além do discurso de desconfiança em relação ao cumprimento das exigências ambientais por parte dos países do bloco sul-americano, a oposição destes membros da UE também se refere ao receio de concorrência agrícola com a entrada de produtos do MERCOSUL.
Diante do cenário, as perspectivas para a conclusão das negociações não parecem tão promissoras como indicava o entusiasmo do primeiro semestre do ano. Além disso, a falta de avanços efetivos, até o momento, tem diminuído o otimismo da assinatura do Acordo ainda em 2023. No entanto, as reuniões entre as equipes negociadoras devem ser retomadas em agosto, ocasião em que a UE deve responder a contraproposta à side-letter e dar continuidade às discussões. Nesse sentido, a presidência espanhola no Conselho da UE neste segundo semestre pode ser considerada uma janela de oportunidade para a assinatura do Acordo. Autores:
Josemar Franco - Líder de Inteligência de Mercado na BMJ Consultores Associados Ianina Rolinski - Estagiária de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados
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