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Acordo visa fortalecer a competitividade e segurança no comércio digital global.
Em 25 de janeiro de 2019, um marco significativo foi estabelecido quando 77 países expressaram seu compromisso em iniciar discussões sobre a regulamentação do comércio eletrônico. O objetivo da Declaração Conjunta foi conceber coletivamente os desafios enfrentados tanto por nações desenvolvidas quanto por aquelas em desenvolvimento. Passados 5 anos, a discussão resultou, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na publicação em julho de 2024 da versão final da proposta para o Acordo de Comércio Eletrônico, abrangendo temas cruciais como abertura de novos mercados, maior transparência, cooperação internacional e o desenvolvimento do setor de eletrônicos.
Este acordo representa um avanço colaborativo em um mercado tradicionalmente caracterizado pela competitividade e diferentes restrições em cada país. As iniciativas da OMC inauguram uma nova era de inovação, marcada pela maior inclusão de diferentes atores (incluindo destaque à China, à Rússia e aos EUA) e pela abertura de mercados, promovendo termos mais equitativos e democráticos, como a busca pela transparência na abertura de dados do comércio de seus membros. A ampla participação de países com distintos níveis de desenvolvimento sublinha o caráter inclusivo e global do acordo.
O governo dos Estados Unidos, representado na fase final da negociação pela sua embaixadora na OMC, María L. Pagán, manifestou apoio a vários aspectos do acordo, mas enfatizou a necessidade de prosseguir com as negociações para abordar questões de interesse específico dos EUA, como o tema de proteção da informação e segurança digital nas negociações. Dado o papel crucial dos Estados Unidos na produção e inovação de bens de consumo eletrônico, o alinhamento com o acordo é visto como vital. Desde o início das negociações, a União Europeia demonstrou seu compromisso com a concretização do acordo, evidenciando seu papel central nas tratativas.
No cenário global, o acordo surge como um pilar essencial para a regulamentação do mercado internacional de eletrônicos, sob a supervisão do Comitê de Monitoramento das Relações Comerciais. A posição chinesa, importante ator no mercado eletrônico, reiterou a importância do suporte aos países em desenvolvimento para a inserção na cadeia global. No contexto brasileiro, o acordo é visto como promissor, dado o apoio governamental ao desenvolvimento do mercado de eletrônicos e a inclusão de países historicamente menos presentes nas discussões sobre comércio eletrônico - a perspectiva é de que o país possa aproveitar as oportunidades geradas por esse novo quadro regulatório para aumentar sua participação no comércio digital global.
A OMC evidencia, com o acordo, que ainda está em via de negociação entre os membros aderentes, a tentativa de democratizar o mercado digital mundial, passando por todas as áreas desse tipo de comércio, desde sua segurança inicial de dados, até a distribuição para outros países. Relacionando com a moratória em E-commerce da OMC, em que é uma medida temporária sobre a aplicação de tarifas em transmissões eletrônicas, os acordos de e-commerce são mais amplos e podem incluir questões como tributação, infraestrutura e regulação do comércio digital.
Autores:
João Marcos Soares - Consultor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados.
Tiago Costa - Estagiário de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados.
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