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Novas legislações sustentáveis a nível mundial incentivam o Brasil a fortalecer políticas ambientais e expandir seu protagonismo global.
Incentivadas por uma nova demanda sobre práticas sustentáveis, as nações canalizam seus instrumentos legais para reduzir emissões de gases poluentes e cumprir metas climáticas. Nesse contexto, o impacto de novas legislações ambientais atreladas ao comércio por parte da União Europeia (UE), em conjunto com a frente de transição energética em voga no mundo, contribuiu para fomentar debates sobre o tema na política doméstica brasileira, abrindo margem para a expansão do protagonismo mundial do Brasil no tema de sustentabilidade.
Em 2021, a UE, pioneira na adoção de mecanismos legais que restringem o comércio com base em emissões de carbono, instituiu o Objetivo 55. Trata-se de um pacote de medidas para estabelecer critérios de sustentabilidade para a sua indústria, abarcando importações com padrões incompatíveis aos estabelecidos.
Evidentemente, comércio e proteção ambiental já não podem ser dissociados um do outro. No âmbito das negociações com o MERCOSUL por um Acordo de Livre Comércio, a UE exige o cumprimento de normativas sustentáveis baseadas no Objetivo 55. O Brasil, por sua vez, carece de um arcabouço legal no que diz respeito às práticas sustentáveis na sua cadeia produtiva. No entanto, em função das imposições das europeias nas tratativas, o tema tem ganhado destaque no debate público brasileiro, especialmente em setores ligados à agricultura exportadora.
Desde então, notam-se os primeiros resultados do debate sobre o tema, como a apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional objetivando estabelecer reciprocidade ambiental aos parceiros comerciais do Brasil, a realização de consulta pública pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) em 2023 sobre atributos sustentáveis pertinentes ao setor produtivo do país e a instituição do programa Selo Verde. O Selo Verde, embora em estágio incipiente e voltado a exportação brasileira, pode se tornar uma arma fundamental caso esse tipo de iniciativa seja levado a cabo.
No contexto em que o Brasil vislumbra se consolidar no cenário externo como referência em sustentabilidade para a transição energética, iniciativas como o Selo Verde podem colaborar para robustecer o respaldo internacional brasileiro na pauta ambiental. O contexto atual é oportuno para, além da atração de investimentos, um maior nivelamento da posição negociadora do Brasil em tratados internacionais.
Autores:
Vito Villar - Consultor e Líder de Política Internacional da BMJ Consultores Associados
Guilherme Neiva - Estagiário de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados
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